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A maioria dos brasileiros ao adquirir o tão desejado veículo ou imóvel utilizam-se de financiamentos perante bancos ou instituições bancárias para realizar o pagamento. Entretanto, poucos sabem que ao assinar o contrato, o consumidor acaba por pagar taxas ou cobranças abusivas que são embutidas no preço do financiamento. 

E tais cobranças apesar de serem proibidas, normalmente estão previstas no contrato, descritas como taxa de abertura de crédito, tarifa de contratação, gravame eletrônico, serviço de terceiros, taxa de emissão de boleto, entre outros. 

Tais cobranças são abusivas porque ofendem o código de defesa do consumidor, pois não se tratam de cobranças referentes a serviços prestados em favor do cliente, mas sim cobrança de custos administrativos que devem ser arcados pelo banco ou instituição financeira. 

Além disso, neste tipo de contrato costuma-se haver juros moratório sem valor acima do limite permitido por lei, ou seja, juros pelo atraso no pagamento em regra de 0,49% ao dia, o que totaliza em média 15% ao mês! Segundo o código de defesa do consumidor, o limite máximo de juros moratórios é de 2% ao mês. 

Tanto as cobranças abusivas de tarifas como juros moratórios excessivos são práticas contrárias a legislação brasileira e poderão ser devolvidas para o consumidor que ingressar com ação judicial. Para isto, o consumidor deverá procurar advogado ou defensor público para que a autoridade judicial anule as cobranças abusivas e obrigue a devolução dos valores pagos a mais.

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QUEM SOMOS

Com 32 anos de atuação, somos um escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial, vocacionado para as áreas do Direito do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Cível, Previdenciário e Consumidor, formado por profissionais com larga experiência nestas áreas de atuação. Sediados em Guaxupé Minas Gerais, em amplas e modernas instalações e correspondentes credenciados em pontos estratégicos do território brasileiro, o que viabiliza nossa atuação de maneira uniforme em todas as unidades da Federação. 

Temos por objetivo apresentar aos nossos clientes soluções legais, tecnicamente eficazes e adequadas, com ética, agilidade, segurança e transparência.

 

Conciliamos a busca de resultados à indispensável segurança na aplicação dos mecanismos legais de planejamento. Nosso diferencial sustenta-se, especialmente, na prioridade dada ao relacionamento pessoal com nossos clientes, visando conhecer suas reais necessidades e verificar de que forma o trabalho jurídico pode ser efetivamente usado como ferramenta de apoio e potencialização de suas organizações.

 

Para manter constante o fluxo de informações com os nossos clientes, as informações processuais consolidadas são enviadas ao email cadastrado, em relatório circunstanciado.

 

No mesmo endereço, é mantido um canal permanente de consultas, através do qual qualquer dúvida pode ser solucionada.

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